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Anne Lacerda de Brito
Publicações
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133
)
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Artigos (133)
Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 6 meses
Rio de Janeiro: alteração de regime de bens via cartório
💡 Vamos aproveitar o post de hoje para duas ações: 1) alertar para o erro que foi replicado em relação à retroatividade da alteração do regime de bens e 2) trazer os avanços que o Rio tem proposto...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 6 meses
Venda de bens do inventário com segurança e fora da justiça
💡 No estado do Rio de Janeiro, as famílias que precisam vender algum bem que está na herança, têm em mãos uma nova alternativa. 📝 Desde janeiro/2023, é possível vender bens que façam parte do...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 6 meses
Maiores de 70 anos podem escolher o regime de bens?
👫 O regime de separação de bens no Brasil é dividido em dois tipos: convencional e obrigatório. O primeiro irá reger a relação por escolha do casal. O segundo vem de uma imposição legal em...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 2 anos
É preciso ter medo da doação? Cláusulas para evitar problemas
A doação é uma estratégia muito utilizada em planejamento patrimonial. Algumas pessoas, contudo, têm resistência em relação às consequências dela. Realmente há situações que ela pode não ser a melhor...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 2 anos
Quando os avós podem ter a guarda dos netos?
Vamos imaginar a seguinte situação: Paulo e Alice tiveram um relacionamento durante a adolescência, tendo gerado o filho Gustavo. O relacionamento não seguiu adiante e Paulo, buscando melhores...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 2 anos
Quando fazer contrato de namoro?
O contrato de namoro é um instrumento polêmico não só entre leigos, mas também entre juristas. Fora do mundo jurídico, a preocupação é com a delicadeza de introduzir o assunto com o(a) namorado(a)....
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 2 anos
Quer ser cremado? É melhor que registre essa vontade em vida
O que é cremação? A cremação é uma técnica funerária que queima o cadáver, reduzindo o corpo a cinzas. Ela tem ganhado força no Brasil, principalmente após a década de 60, quando passou a não ser...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 3 anos
05 informações sobre alteração de sobrenome pelo casamento
Um dos (poucos) motivos que permitem alteração do sobrenome de uma pessoa é o casamento. Tradicionalmente, as mulheres adotam o sobrenome de seus maridos. Hoje em dia, esse ato deixou de ser uma...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 3 anos
Esposo pode ser herdeiro ou meeiro. O que é isso?
Os conceitos de herdeiro e meeiro são importantes para o contexto de realização do inventário, o procedimento em que ocorre o levantamento e a partilha de bens deixados por alguém que faleceu. Nessa...
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Anne Lacerda de Brito
Artigo ·
há 3 anos
Previdência privada é dividida no divórcio?
Em 2018 fizemos um post sobre a partilha de previdência privada fechada , trazendo a evolução da jurisprudência à época. As noções gerais estão no post antigo, clica aqui pra ver. E neste post,...
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