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23 de Agosto de 2019

Casar ou viver em união estável?

Anne Lacerda de Brito, Advogado
Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 5 anos

Hoje em dia muitos casais que optam por não casar acabam vivendo em união estável mesmo sem querer (mas sim por força de lei).

Enquanto o casamento exige formalidades e gastos para sua formação, a união estável se forma e tem fim no “plano dos fatos”. Ou seja, havendo relação de convivência pública entre duas pessoas, com o objetivo de constituição familiar, de forma contínua e duradoura, passa a existir – sem a necessidade de qualquer ato formal – a união estável. Lembrando que não há tempo de duração mínimo para que ela surja.

Para aumentar a segurança jurídica e facilitar algumas ações (inclusão em plano de saúde, financiamento bancário etc), é possível que a união estável seja registrada em contrato ou escritura de união estável. Ela deve, preferencialmente, ser feita por escritura pública, perante um cartório de tabelionato de notas, mas pode também ser feita simplesmente sob a supervisão de um advogado, sem necessidade de registro.

Se não existir contrato/escritura ou nada for especificado nesse documento, o regime de divisão de bens adotado é o de comunhão parcial, que acarreta, em caso de separação, a divisão ao meio dos bens adquiridos na constância do relacionamento. Nessa situação, é também garantido aos companheiros (expressão jurídica usada para aqueles que vivem em união estável), assim como para os casados, direito à pensão alimentícia.

Se mesmo sem registro a união estável gera divisão de bens e os gastos com as formalidades exigidas pelo casamento são tão altos, por que alguns escolhem converter a união estável em casamento ou até mesmo realizar o casamento direto?

Além de para muitos o casamento tratar-se da concretização de um sonho, esse ato traça entre os dois tipos de relação – casamento e união estável – diferenças com grandes implicações jurídicas.

O ponto mais marcante e que leva muitos casais a converterem a união estável em casamento diz respeito aos efeitos que a morte possui em cada uma delas.

No casamento, o direito aos bens do falecido dependerá do regime em que o matrimônio foi celebrado. Por exemplo:

a) Se for comunhão parcial, só os bens adquiridos onerosamente durante o curso do casamento é que são bens comuns, ou seja, pertencem também ao outro cônjuge e serão divididos pela metade (o que é chamado de meação).

É possível que existam bens exclusivos (adquiridos, por exemplo, antes do início da relação), que não serão partilhados em caso de separação, mas fazem parte da herança, tendo em vista que marido e esposa são herdeiros necessários (não podem ser retirados do limite da cota disponível – que é metade do patrimônio de alguém. Ex.: se o marido quiser abrir mão de 80% de seus bens por testamento, haverá um impedimento legal que determina que ele só pode dispor livremente de 50%, cabendo a outra metade a seus herdeiros necessários, dentre os quais se encontra a esposa. No caso dos companheiros, essa cota existe, mas não é sua segundo a lei).

b) Na separação total eletiva, o cônjuge não tem direito à meação, mas herda todos os bens do falecido, dividindo-os em partes iguais com os possíveis filhos ou pais vivos do seu parceiro.

Na união estável, por sua vez, não existem os mesmos direitos.

O companheiro ou a companheira tem direito somente aos bens que foram adquiridos onerosamente na vigência da união estável, não herdando bens particulares do falecido (só herdará particulares quando o companheiro que morreu NÃO POSSUIR PARENTE ALGUM).

O fato de terem vivido em união estável tira também do companheiro sobrevivente o direito de excluir os colaterais (irmãos, tios etc) da concorrência pela herança, além de ter sua cota parte diminuída em relação aos descendentes.

Ademais, companheiros não são considerados herdeiros necessários, de forma que um testamento pode dispor de parte da herança que caberia a eles se necessários fossem.

O direito real de habitação (direito de permanecer na casa que servia de residência à família) e o direito à reserva legal (quando herdeiro, direito a ¼ do patrimônio se concorrer com filhos que gerou com o falecido) também não pertencem aos companheiros (as). Pelo menos não sem lutar por eles na Justiça. É possível que, recorrendo ao Poder Judiciário, tais direitos sejam alcançados com o auxílio de um advogado.

Se ainda não souber qual situação se adequa melhor ao seu relacionamento, entre em contato com um advogado atuante em Direito de Famílias e Sucessões e, por meio de uma consulta, solucione suas dúvidas.

78 Comentários

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Casar para dar satisfação a sociedade? Casar para ter a sensação de posse? Como união estável não existe melhor. Tá bom continua, ta ruim vá embora. O que prevalece é o afeto sempre que durar o relacionamento. Morreu? vai ter que pedir seus direitos na justiça, da mesma maneira que o casado, se surgir alguma oposição. Alguma dúvida que união estável é melhor? continuar lendo

Depende muito. Na união estável, você precisa provar que conviveu em união estável; precisa juntar vários documentos e arrolar testemunhas. Mesmo que não haja herdeiros necessários, é possível que tenha oposição dos irmãos sobreviventes. Você vai atrás da herança, a herança não é sua até prova em contrário. Ou seja, é uma dor de cabeça.
No casamento, praticamente, na maioria das vezes, os procedimentos jurídicos para se repartir uma herança são quase que protolocares.
Pelo que depreendi do texto, o casamento continua sendo o melhor negócio. continuar lendo

Concordo totalmente com você. As pessoas se casam pois estão pensando mais na morte da pessoa e com relação a herança do que qualquer afeto que tenha durante o percurso da vida em conjunto. Nem se sabe que vão estar juntos até um morrer. continuar lendo

Claramente que o casamento é bem melhor. Evita depois ter que ficar brigando na justiça por herança. Da mesma forma que um casamento pode acabar por uma traição a União Estável também pode qual a diferença? Dá mesma forma que lindo casamento pode acontecer um belo par de chifres daqui poucos meses a União Estável também está sujeita a isso. continuar lendo

Concordo. Não há diferença grande entre casamento e união estável. A principal diferença é que o casamento requer uma cerimônia pública, ou seja, as pessoas casam-se perante a sociedade, tornam o ato público. Já na união estável, o início não é bem determinado... na verdade, se é união estável ou não vai depender muito da interpretação de quem julgar, do rol de testemunhas que dirão ter visto e testemunhado o convívio... ou seja, a união estável é subjetiva (a menos que tenha se estabelecida por um longo perído de tempo), enquanto o casamento é formal e objetivo (há um documento comprobatório da relação que é a certidão de casamento). Não existe hoje em dia a modalidade de "relação casual", pois até mesmo uma relação sexual casual pode vir a ser interpretada como "relação estável" se houver "testemunhas" que digam que é uma relação estável (ou se houver algum outro documento de compra conjunta de algum bem ou de imóvel, etc). Na minha opinião não há vantagem na união estável, pois não tem toda a formalidade do casamento e portanto está mais vulnerável a interpretações e casuísmos. Por outro lado, o casamento, nos moldes atuais, também é uma grande cilada.... A relação estável é uma grande aberração jurídica, pois se querem constituir família, o casal deveria formalizar a relação (sem necessariamente ter de fazer um grande evento de celebração, mas algo discreto)... e sem essa formalidade, o casal deveria ter o direito de se encontrar, de se ver e de se relacionar livremente, sem que isso necessariamente gerasse qualquer impacto jurídico de separação de bens, de herança ou de pensão (aí sim seria livre a relação). continuar lendo

Como advogada do ramo de família e sucessões acabo indo contra meus próprios interesses, ainda mais quando temos salões de festas que alugamos para casamentos, mas por estar tendo uma união estável totalmente harmoniosa a 26 anos sou favorável a essa situação. continuar lendo

Concordo com a Dra., também estou na mesma situação e não tem bispo que me faça mudar de ideia. Hoje em dia o casamento se mercantilizou e não digo que em razão do direito e das leis e sim em razão do espetáculo e quem faz a maior e melhor festa perante os olhos dos outros. continuar lendo

Dr.ª Adelaide se puder mim ajudar agradeço, fiz um comentário, na verdade, perguntas, já que atuo na seara trabalhista, se a colega puder mim ajudar agradeço, vou copiar e colar o "comentário" realizado.

Na verdade não é um comentário, gostaria de ampliar o meu conhecimento em relação ao tema fazendo a seguinte pergunta após as razões factuais arguidas abaixo:

No caso concreto, uma pessoa consegue na Justiça o reconhecimento da União Estável, e consequentemente, a Dissolução desta devido a morte do suposto companheiro.

A suposta companheira ajuizou Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução pela morte, sendo os filhos do De Cujus intimados e comparecidos a audiência de Instrução e Julgamento.

Sendo que a família do De Cujus descobre após decisão que a mesma era casada, embora a mesma tenha ajuizado ação de divórcio, e esta tenha sido homologada após o falecimento do suposto companheiro, CONFORME DOCUMENTO.

Já o De Cujus estava Separado Judicialmente, embora a conversão da separação em divórcio não ter sido homologada. Não teve filhos com a suposta companheira, mas teve 04 filhos com a 1.ª esposa, a que estava separada judicialmente.

O pouco que sei, é que para por termo ao casamento só em duas situações: DIVÓRCIO e MORTE DE UM DOS CÔNJUGES.

Como atuo na seara trabalhista, gostaria de saber::

1.ª Por ter sido homologado o divórcio da suposta companheira após a morte, bem como não foi convertido em divórcio a Separação Judicial do De Cujus, pergunta-se: Tanto o De Cujus como a suposta companheira estavam IMPEDIDOS ou NÃO DEVIAM CASAR (CAUSAS SUSPENSIVAS)?

2.ª Mesmo tendo a Vara de Família reconhecido a existência de União estável, com a prova de que o divórcio dela foi homologado após a morte do suposto companheiro, e nem a Separação Judicial deste foi convertido em divórcio, TEM COMO SE DISCUTIR NA VARA DE FAMÍLIA E JUNTAR DOCUMENTO NOVO PARA SER REAPRECIADO A MATÉRIA OU NÃO?

3.ª Caso a 2.ª pergunta seja negativa, QUAIS OS DIREITOS QUE ELA TEM COMO COMPANHEIRA?

Antecipadamente agradeço a atenção dos nobres colegas. continuar lendo

Casar pra que mesmo?? Nos tempos de hoje, pessoas que casam, só são pra satisfazer um costume, e adotar os ritos de uma família perfeita!!
Belíssimo texto.
A união estável veio apenas para confirmar que hoje em dia o amor encontra-se instável, diante de fragilidades, sendo assim qual a necessidade de casar? ter tantos gastos? se o casamento esta acabando em muita das vezes por uma traição, de um dos parceiros por ter ser apegado a um desejo momentâneo sexual.

Tudo será mais fácil, se unirem os trapinhos e forem morar juntos, sem fazer um alvoroço na família, com um lindo casamento e um belo par de chifres daqui poucos meses!

Agora falam mais existe o amor e nem todos pensam assim em trair! Ah eu penso que sempre haverá desejos ocultos na mente de todo mundo, a traição ocorre mesmo que em pensamento, ai você deixa isso transparecer e "bau bau casamento"! continuar lendo

Agradeço o elogio, Adriano! continuar lendo

Engraçado que você menciona um principio biblico de traição (pecado) e ao mesmo tempo pergunta-se porque casar-se.

Um pouco contraditório sendo que os dois estão juntos, ou seja, os dois são princípios divino.

Só pra acrescentar continuar lendo

Desculpe, mas não sei o que o elemento "traição", tão enfatizado por você, tem a ver com a opção de se casar ou viver em união estável. Na verdade, a maioria das pessoas, hoje, se casam para satisfazer um sonho, que é estar "casado/casada" com aquela pessoa, e não meramente por costume. Pelo menos, é isso que vejo por aí. continuar lendo

Sinceramente minha intenção não era criar indagações, pois o mundo por si só já se encarrega disso. Só quis dizer que no mundo de hoje onde, a traição anda tão comum, não é necessário mais casar-se, pois só se geraria gastos, pois muitos casais se separam devido a traição. Assim, retorno em dizer pra que casar? Se a união estável esta lhe garantido os mesmos direitos, assim casar só anda sendo necessário para satisfazer uma doutrina religiosa, onde a mulher que casa de branco necessariamente esta virgem, pura para a formação de uma família. continuar lendo