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10 de Agosto de 2022

Violência obstétrica: o que é isso?

Anne Lacerda de Brito, Advogado
Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 8 anos

A violência obstétrica ainda é um tema pouco abordado no Brasil, mas muito recorrente, sendo que, segundo informacoes do Ministério Público de São Paulo, a obstetrícia é MUNDIALMENTE a área médica com maior número de infrações (seja por lesões corporais ou homicídios).

A Defensoria Pública de São Paulo conceitua o fenômeno como “a apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres por profissionais da saúde, por meio de tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos impactando na sexualidade e negativamente na qualidade de vida das mulheres”.

Situações que podem ser usadas como exemplo são:

a) Negar ou dificultar atendimento à grávida;

b) Deixá-la sem água ou comida;

c) Gritar com ela;

d) Impedir a escolha de forma e de local em que o parto ocorrerá, obrigando-a, por exemplo, a se submeter a uma cesárea ou à episiotomia (corte na vagina), por interesse ou conveniência do profissional da saúde;

e) Proibir a entrada de acompanhante – o tópico já foi abordado neste post (clique aqui para ler)

Como resultado de um tratamento desrespeitoso e frustrante em um momento tão delicado, muitas mulheres chegam a ter reações semelhantes às de vítimas de estupro, passando a rejeitar o próprio corpo, temer relações sexuais, além do pavor de uma nova gestação ou ansiedade por outra na tentativa de substituir as péssimas memórias.

Identificando a ocorrência da violência obstétrica, exija cópia dos prontuários da grávida e do bebê, anote os fatos para não esquecê-los e, após, busque auxílio de um advogado a fim de ter seus direitos respeitados. O hospital, o médico e até mesmo o plano de saúde podem ser responsabilizados.

Fotos por Projeto 1:4 - Retratos da Violência Obstétrica

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Violência obstétrica

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Em Santa Catarina é quase impossível condenar um médico por erro (médico), por dois motivos:
1 - os juízes valorizam excessivamente a prova pericial e praticamente desconsideram as demais. Grande parte deles tem preguiça de ler as petições e analisar as provas.
2 - Como o perito em 100% dos casos é outro médico, ele sempre mente para proteger o "colega". Aqui, (não sei se em outros lugares), se o obstetra esquecer uma tesoura no útero da paciente, o perito diz que é normal. Por aqui, a inépcia de alguns juízes e o corporativismo médico é repugnante. continuar lendo

A pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto. As mais comuns são: gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e até negligência. Mas há outros tipos, diretos ou sutis, como explica a obstetriz e ativista pelo parto humanizado Ana Cristina Duarte: “impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência, tratar uma mulher em trabalho de parto de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido, tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos, submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas, submeter a mulher a mais de um exame de toque, especialmente por mais de um profissional, dar hormônios para tornar o parto mais rápido, fazer episiotomia sem consentimento” (http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/03/na-hora-de-fazer-nao-gritou/).
Toda grávida tem direito a um acompanhante no momento do parto realizado em hospitais da rede pública ou privada, conforme a Lei 11.108/2005, que conferiu nova redação ao artigo 19 da Lei 8080/90. Pode ser um parente ou um amigo, de acordo a parturiente. Porém, nem todas as mulheres sabem disso e, nem sempre, o direito é respeitado. Mas, agora, os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniados estão obrigados a manter em local visível, aviso de que as gestantes têm direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A obrigatoriedade parte da Lei 12.895/13. Se o profissional que impediu a entrada do acompanhante for um médico, deverá ser denunciado ao CRM; se foi um enfermeiro, ao Conselho de Enfermagem. continuar lendo

Ótimas considerações, Evelyn e Jânia...Muito obrigada!

Jânia, oriente sua amiga sobre os direitos que ela possui para, caso ela queira, buscar a reparação judicial. Abraços. continuar lendo

Boa tarde! Qual o prazo para entrar com uma ação judicial em caso de falescimento por negligencia médica e violencia obstetrica.
Muito obrigada continuar lendo

Ola, boa tarde. Tive na família um caso de violencia obstetrica que resultou em falescimento de uma jovem de 23 anos sem historico de risco.
Gostaria de saber qual o prazo para entrar com uma ação judicial?

Desde já fico agradecida. continuar lendo