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10 de Agosto de 2022

Problemas com a obra do vizinho?

Anne Lacerda de Brito, Advogado
Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 8 anos

Muitas pessoas reclamam de seus vizinhos. Dentre as queixas, encontra-se, por exemplo, a existência de algum prejuízo ao próprio imóvel, decorrente da obra do vizinho. Exemplos: goteira, desmoronamento, abertura de janelas/varandas a menos de meio metro do seu prédio etc.

Quando a obra ainda está em curso, é possível buscar a sua interrupção na justiça. Tanto o dono do imóvel como quem tenha a posse sobre ele (o que acontece com quem aluga um imóvel, por exemplo) podem dar início à “ação de nunciação de obra nova”[1].

Se a obra já estiver próxima a acabar ou já tiver sido concluída, essa ação não é mais possível. Porém, a demolição ou uma indenização pode ser requisitada através de outros meios judiciais.

Vale dizer que no primeiro caso, diante da demora que muitas vezes afeta o Poder Judiciário e da possível celeridade da obra, é interessante que o autor da ação peça não só a interrupção da obra, como também a demolição e o pagamento de uma indenização, pois é possível que até o julgamento não possa mais ser interrompida, só demolida.

Para quem tem ainda mais urgência, é possível fazer um “embargo extrajudicial”. O que é isso? Você, acompanhado de duas testemunhas, notifica verbalmente o dono da obra (ou, se ele não estiver, o construtor) para que não continue com a construção. Esse procedimento deve ser utilizado em casos de extrema urgência, diante de obras que rapidamente sejam concluídas. Após a notificação, você terá o prazo de três dias para ir até à Justiça e confirmar esse pedido.

Encontrando prejuízos causados pela construção de algum vizinho, entre em contato com um advogado que atue na área imobiliária e saiba o que é melhor fazer diante de sua situação.


[1] Essa ação também é possível em outras situações, tais como: ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

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11 Comentários

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Aqui meu vizinho construiu um prédio comercial e colou na minha parede e durante o serviço os funcionários causaram danos a minha casa reclamei nunca vieram resolver agora novamente fizeram outro serviço no msm local e mais umas vez estou tendo prejuízo agora cm goteiras o que fazer quais providências tomar já que eu tento falar cm o proprietário e não consigo encontrar lo continuar lendo

Tenho uma dúvida. Sou engenheiro e trabalho com sistemas fotovoltaios instalados em residencias. Um dos meus clientes, após um periodo de 2 anos, teve seu sistema em plebo uso, porém ele me solicitou ajuda tecnica pois um predio esta sendo construido no lote ao lado da sua residencia, e o mesmo ja causa transtornos para o mesmo por ter que lavar os modulos constantemente, além de quando finalizada a obra, o predio ira sombrear os modulos, praticamente inutilizando seu sistema por sombreamento. Não ha maneiras de mudar o local do sistema por causa da previsao de sombreamento que ira afetar totalmente a propriedade do mesmo.
Qual o direito que ele tem sobre a situação, é possivel o embargo da obra, demoliçao do que ja foi construido, indenização por danos financeiros, visto que a construção prejudica o investimento do mesmo e causa a perda do valores gasto?
Como proceder na questão do sistema fotovoltaico ter sido instalado antes mesmo da previsao da construção do predio? continuar lendo

boa noite! moro em um condomínio que as casas são conjugadas, minha vizinha fez obras de uns 3 meses na casa dela com muitos barulhos e poeiras e eu nunca questionei nada pq sei que ela tem direito de reformar a casa dela, tudo tentro do horario que a administração do condomínio permite. Agora que comecei minha obra na frente de casa ela ta me pertubando pq esta fazendo poeira, o que faze nessas horas? ja nao aguento mais...... continuar lendo

Gostaria de saber omo proceder neste caso: O muro do vizinho está caindo para o meu terreno (mas ainda vai demorar eu acho) pois o mesmo utilizou o muro para subir estacas de madeira e por o telhado em cima, quero construir o meu muro, porém não quero que o meu sirva de escora para o dele, pois vai ficar forçando e nem quero perder nenhum centímetro do meu terreno, o que eu faço?? não tem acordo com ele pois já nos incomodamos por outro motivo (a água do patio dele desaguava dentro do meu). continuar lendo