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18 de Setembro de 2019

Problemas com a obra do vizinho?

Anne Lacerda de Brito, Advogado
Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 5 anos

Muitas pessoas reclamam de seus vizinhos. Dentre as queixas, encontra-se, por exemplo, a existência de algum prejuízo ao próprio imóvel, decorrente da obra do vizinho. Exemplos: goteira, desmoronamento, abertura de janelas/varandas a menos de meio metro do seu prédio etc.

Quando a obra ainda está em curso, é possível buscar a sua interrupção na justiça. Tanto o dono do imóvel como quem tenha a posse sobre ele (o que acontece com quem aluga um imóvel, por exemplo) podem dar início à “ação de nunciação de obra nova”[1].

Se a obra já estiver próxima a acabar ou já tiver sido concluída, essa ação não é mais possível. Porém, a demolição ou uma indenização pode ser requisitada através de outros meios judiciais.

Vale dizer que no primeiro caso, diante da demora que muitas vezes afeta o Poder Judiciário e da possível celeridade da obra, é interessante que o autor da ação peça não só a interrupção da obra, como também a demolição e o pagamento de uma indenização, pois é possível que até o julgamento não possa mais ser interrompida, só demolida.

Para quem tem ainda mais urgência, é possível fazer um “embargo extrajudicial”. O que é isso? Você, acompanhado de duas testemunhas, notifica verbalmente o dono da obra (ou, se ele não estiver, o construtor) para que não continue com a construção. Esse procedimento deve ser utilizado em casos de extrema urgência, diante de obras que rapidamente sejam concluídas. Após a notificação, você terá o prazo de três dias para ir até à Justiça e confirmar esse pedido.

Encontrando prejuízos causados pela construção de algum vizinho, entre em contato com um advogado que atue na área imobiliária e saiba o que é melhor fazer diante de sua situação.


[1] Essa ação também é possível em outras situações, tais como: ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

4 Comentários

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Eu só gostaria de tirar uma dúvida! Eu entrei em acordo com um vizinho e assim comprei o direito de colocar janelas e um terraço em minha construção que fica na extrema com seu lote. Ao assim proceder fiz um documento e o registrei em cartório (isso a quase seis anos atrás) Assim sendo, ele pode no futuro exigir a quebra do acordo ou, tendo em vista o tempo passado passo a ter o direito irrevogável?
Me respondam por favor. Meu email é rosalvosantana2@gmail.com. Agradeço antecipadamente. continuar lendo

Gostaria de saber omo proceder neste caso: O muro do vizinho está caindo para o meu terreno (mas ainda vai demorar eu acho) pois o mesmo utilizou o muro para subir estacas de madeira e por o telhado em cima, quero construir o meu muro, porém não quero que o meu sirva de escora para o dele, pois vai ficar forçando e nem quero perder nenhum centímetro do meu terreno, o que eu faço?? não tem acordo com ele pois já nos incomodamos por outro motivo (a água do patio dele desaguava dentro do meu). continuar lendo

Dra. Lacerda, com relação ao aviso perante às testemunhas, deve-se fazer com que as testemunhas assinem algum documento alegando testemunha do fato? continuar lendo

A quem recorrer para que quem está fazendo a obra seja obrigado a limpar os resíduos caídos no meu quintal, sobre o telhado da minha casa é até dentro de casa? E, no último caso, posso exigir dinheiro para pagar uma pesso de minha confiança para fazer a limpeza dos resíduos caídos dentro de casa? Pelo bom senso, deveria. Se esse problema está ocorrendo, provavelmente não está havendo fiscalização de autoridades competentes da área de construção por parte da prefeitura ou órgãos relacionados.
É uma falta de respeito, no mínimo.
Parece que a Lei não é levada a sério em cidades pequenas. — Mata Grande, Alagoas. continuar lendo