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10 de Agosto de 2022

O que fazer se meu suposto pai morreu sem me registrar? informações sobre a Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem

Anne Lacerda de Brito, Advogado
Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 5 anos

Infelizmente não são raros os casos de pais que não registram seus filho (a) s, o que muitas vezes trazem prejuízos psicológicos a esses indivíduos, além de terem afetados seus direitos de pensão alimentícia e herança.

Reconhecimento de paternidade extrajudicial

Já falamos aqui do programa “Pai Presente”, quando o reconhecimento da paternidade ocorre no Cartório de Registro Civil, mas, contra os homens que não concordam com essa responsabilidade, deve ser ajuizada Ação de Investigação de Paternidade.

Reconhecimento de paternidade judicial em vida

Através dessa ação será feito exame de DNA para comprovar quem está com a razão e atestar se o suposto pai realmente possui vínculo genético com quem diz ser seu filho.

Para que a ideia de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo” inviabilizasse as Investigações de Paternidade, segundo o art. 231 do Código Civil e a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.

Ou seja, havendo outros indícios de que a paternidade é procedente, o (a) juiz (a) poderá declarar o vínculo, ainda que não exista a prova biológica.

Reconhecimento de paternidade judicial após a morte do genitor

Uma dúvida surge quando o suposto pai falece antes que a investigação seja iniciada. O filho perde, então, seus direitos?

Não. É possível que se dê entrada na Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem (após a morte).

Conforme o art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quem responderá esse tipo de processo serão TODOS os herdeiros do falecido, já que terão seu direito à herança alterado.

O exame de DNA, nesses casos, será feito em pessoas que guardem vínculo genético com o falecido. Pelo custo e desconforto emocional, a exumação (retirada do cadáver da sepultura) é cada vez menos utilizada, eis que o (a) julgador (a) poderá sentenciar com base nas demais provas do processo, a exemplo de documentos e testemunhas.

Encontrando-se em situação semelhante, busque auxílio de um (a) advogado (a) que atue com Direito das Famílias.

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10 Comentários

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No caso do reconhecimento de paternidade judicial após a morte do genitor, qual a documentação do falecido que se faz necessária para o processo? continuar lendo

Meu pai faleceu preciso de um advogado da justiça gratuita pois não tenho condições de pagar o dna continuar lendo

oi Fran, conseguiu algo?att continuar lendo

Se a Senhora ainda não resolveu me ligue.
68999956475 continuar lendo

Meu pai faleceu sem me registrar. Já tenho o DNA (eu e meus irmãos decidimos fazer de forma particular). Há a possibilidade de realizar esse registro somente com a documentação do DNA? continuar lendo

Gostaria de saber quem pode fazer o enxame de DNA quando o suposto pai faleceu? Meu irmão morreu e agora tem um menino que diz ser filho dele e meu pai não mora aqui e não tem como fazer por ele e eu sou irmã de pai e não tem mais 2 irmãos só de mãe e tem nossa mãe quem de nos pode fazer o enxame com o menino? Porq o advogado disse que minha mãe e nem meus irmãos pode continuar lendo