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16 de Agosto de 2018

3 dúvidas sobre partilha de bens

Anne Lacerda de Brito, Advogado
Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 3 meses

Na separação de um casal é muito comum que surjam dúvidas a respeito de quais bens deverão ou não ser partilhados.

No post de hoje, abordaremos algumas questões sobre o regime mais comum no Brasil, que é o regime de comunhão parcial de bens, escolhido por muitas pessoas que se casam e formalizam a união estável, e adotado automaticamente para quem não registra a união estável no cartório.

1ª dúvida: antes do relacionamento, eu tinha um apartamento. Meu/minha parceiro (a) tem direito a ele?

Não. Os bens que as pessoas possuem antes de iniciar o relacionamento são chamados “bens particulares” e não entram na divisão. Mesmo que você venda esse bem e utilize para adquirir outra coisa antes do casamento/união estável, o valor investido continua sendo bem particular e você tem direito a “descontá-lo” na partilha. Contudo, possíveis reformas e móveis adquiridos durante o relacionamento, são entendidos como de ambos e entram na divisão.

2ª dúvida: durante o relacionamento, paguei por um carro, coloquei no meu nome e meu/minha parceiro (a) não ajudou em nada. Ele (a) terá direito?

Sim. Depois de iniciado o relacionamento, todos os bens adquiridos pertencem aos dois. Ainda que o (a) parceiro (a) não tenha ajudado com dinheiro diretamente, entende-se que ofereceu incentivo, apoio psicológico etc, ajudando no alcance do objetivo, de forma que também tem direito a metade do bem.

3ª dúvida: durante o relacionamento, recebi uma herança ou doação. Terei que dividi-la na separação?

Não. Heranças e doações, mesmo que recebidas durante o relacionamento, não são partilhadas em caso de ruptura do relacionamento. Para que a doação pertença a ambos os integrantes do casal isso deve estar expresso, não sendo presumido pelo simples fato de quem doou ter uma relação de amizade ou de família com os dois.

Encontrando-se em situação semelhante, busque auxílio de um advogado (a) que atue em Direito das Famílias.

5 Comentários

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Gostaria de entender sobre comunhão total de bens.

Obrigada. continuar lendo

No caso de separação total de bens, um imóvel adquirido contratualmente em nome de ambos os cônjuges, é considerado um bem a dividir entre os herdeiros de ambas as partes? continuar lendo

Bem esclarecedor! obrigado por compartilhar!!
sucessos!!! continuar lendo

Tenho mais uma dúvida:

Se alguém adquire, por exemplo, imóvel FINANCIADO em 20 anos (muito mais comum de acontecer no Brasil) antes do casamento, casa-se e a partir de então o cônjuge passa a contribuir com o pagamento das parcelas do financiamento desse mesmo imóvel? Aqui a dúvida consiste na conceituação do que venha a ser "aquisição" e "quitação" do imóvel. Como seria então tratada a partilha nessa situação?
Obrg. continuar lendo